Cidades

IPVA: 42 mil seguem em dívida em Caxias

14 de maio de 2019 às 13:00

Após o encerramento do calendário anual do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), a Secretaria da Fazenda publicou os dados de arrecadação e inadimplência até 30 de abril. Foram pagos R$ 2,2 bilhões de uma arrecadação bruta prevista em R$ 2,8 bilhões. Do total arrecadado com o tributo, metade é repassada de forma automática às prefeituras conforme o município de emplacamento. A inadimplência até o final de abril chegou a 19,9%. Em relação ao número de veículos sujeitos à tributação, a quantidade de inadimplentes atingiu 25,6% das placas.

De acordo com a Receita Estadual, dos 184.157 veículos registrados para pagamento do IPVA em Caxias do Sul, 42.002 ainda não tiveram a situação regularizada, representando 22% das placas. Do valor bruto previsto para arrecadação, de R$ 153.064.650,74, foram pagos R$ 126.741.850,01, com registro de 17% de inadimplência. A Prefeitura recebeu perto de R$ 63 milhões.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, é comum que logo após o encerramento do prazo do calendário de pagamento a inadimplência seja maior, índice que é reduzido tão logo comecem as ações de recuperação da receita. Em maio foram intensificadas as blitze do IPVA, em parceria com a Brigada Militar e municípios. Segundo Franchi, os contribuintes ainda podem quitar o IPVA, porém com multa diária de 0,334%, até o limite de 20%. Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago. O débito também é lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito. O motorista ainda corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.





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