Política

Dia decisivo em Brasília

A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) toma posição, nesta quarta (27), em Brasília, sobre ação movida pela família Magnabosco contra
27 de março de 2019

A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) toma posição, nesta quarta (27), em Brasília, sobre ação movida pela família Magnabosco contra a Prefeitura em razão da ocupação de uma área de terras. Caso os ministros condenem o Município, o valor a ser pago como indenização se aproxima dos R$ 620 milhões. Na tentativa de sensibilizar os ministros sobre as consequências de uma decisão nesta direção, procuradores do Município, vereadores, o ex-prefeito Alceu Barbosa Velho e o atual, Daniel Guerra, estão na capital federal para acompanhar o julgamento.

Na segunda à noite (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara de Vereadores reuniu mais de 100 pessoas no Salão Comunitário do Bairro 1º de Maio. Os integrantes da comissão detalharam o percurso que fizeram em Brasília, nos dias 19 e 20 deste mês, na tentativa de buscar apoio de deputados e senadores em relação ao julgamento do caso. "Em função dos juros, tornou-se um valor impagável, para uma área que estava avaliada em R$ 53 milhões. Na semana que passou, explicamos o impacto que pode acarretar caso o julgamento não for favorável ao Município. Eles compreenderam e têm apoiado nossa causa. Estamos fazendo um grande esforço para tirar o Município dessa enrascada", ressaltou o presidente da comissão Adiló Didomenico, informando aos moradores do bairro que, para eles, não haverá prejuízos. Um dos procuradores da prefeitura, Pedro Souza afirmou que a ação, juridicamente, está bem instruída e que o Município tenta ser excluído do processo. Também assegurou que, mesmo a ação sendo procedente, diante de um encaminhamento judicial anterior, não se discute mais a retirada das famílias. "Não há pedido para retirar vocês daqui. Isso já está transitado em julgado", garantiu.