Fernando Santos

APARTE

03 de junho de 2019 às 08:40

Executivo dá calote na sucumbência

 

Ao mesmo tempo em que cumpre compromisso com a legalidade, por outro lado, o Executivo de Caxias do Sul deixa de cumprir com uma obrigação determinada pela Justiça. O fato se refere à falta de pagamento de verba sucumbencial ao advogado de um processo em que o Município perdeu a causa, em 2017, no Judiciário de Caxias. A Procuradoria Geral do Município (PGM) recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, que referendou a decisão de 1º grau, em julho de 2018, gerando o pagamento da sucumbência por parte do Município. Ocorre que, há 11 meses, o profissional – que manteremos a reserva do nome – aguarda por receber a verba que o Executivo tanto faz questão que os seus advogados recebam de terceiros. Mesmo concordando, em março deste ano, com o cálculo apresentado pela PGM à Justiça, até a tarde desta sexta-feira (31), ele não havia recebido o valor. Com certeza, a falta de pagamento não é questão de dinheiro em caixa. Isso porque, esta semana, a secretária da Fazenda, Magda Worman, apresentou ao Legislativo um superávit de quase R$ 140 milhões no primeiro quadrimestre. Neste caso, o motivo deve ser outro – quem sabe, político?

 

POR MAIS CELERIDADE E TRANSPARÊNCIA

 

Transparência e Segurança Jurídica. Este é o título de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município protocolado pelo vereador Felipe Gremelmaier/MDB. A finalidade é criar mecanismos que possibilitem um processo administrativo com foco no cidadão, com acesso à informação, duração do processo e direito de protocolo. A intenção é de que os processos administrativos tenham regra de duração razoável, devendo o Município criar indicativos públicos e de fácil compreensão, preferencialmente na internet, que informem o tempo médio de tramitação.

Segundo Gremelmaier, os serviços públicos são muito burocráticos e precisam de mais celeridade. O texto foi analisado por especialistas em Direito Público, como o advogado caxiense Fábio Scopel Vanin.

 

O LOBBY FALHOU

 

Esta é a avaliação do líder da abancada do PDT, vereador Rafael Bueno, sobre o resultado da votação desta quinta-feira (30) desfavorável aos procuradores municipais. Na nota enviada à imprensa, nesta sexta-feira, o pedetista deixou claro que a estratégia da categoria falhou. “Em vez de acusar partidos como o PDT, por exemplo, não deveriam ter ficado dois meses fazendo lobby nos corredores da Câmara e nas sessões ordinárias. Durante esse período, quantas demandas da população ficaram engavetadas em nome desse lobby? Espero que agora comecem a trabalhar de forma mais proativa”, diz o documento.

 

SEGUNDO DEBATE

 

O segundo dos quatro painéis do seminário “Diálogos Caxias — A Cidade que Queremos”, ocorre nesta segunda-feira (3), às 9h, na Sala das Comissões do Legislativo de Caxias. O tema será “Políticas públicas de transporte e mobilidade urbana”. A realização é da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB. “Há 12 anos, essas diretrizes não são revisadas. Então, é preciso muito cuidado no que aprovaremos, seguindo exigências legais, como as do próprio Estatuto das Cidades”, ressalta.

 

NA CONVENÇÃO DO PSDB

 

A presidente do PSDB Mulher/RS, vereadora Paula Ioris, esteve em Brasília, nesta sexta-feira (31). A tucana foi participar da XV Convenção Nacional do partido. No evento político, outra gaúcha, a ex-governadora do Estado, Yeda Crusius, foi reconduzida para mais um mandato à frente do segmento nacional da sigla, durante o XI Encontro Nacional do PSDB-Mulher. Ainda durante a convenção, Bruno Araújo assumiu a presidência nacional do PSDB.