Fernando Santos

APARTE

23 de abril de 2019 às 08:40

A gente não quer só uniforme...

 

Parafraseando a letra da música Comida, da banda Titãs, não é só uniforme, lápis e caneta que precisam os estudantes da rede municipal. Um dos grupos que serão beneficiados com a lei, caso ela seja aprovada no plenário do Legislativo – a educação infantil – precisa de vagas, de escolas construídas, e não, ameaçadas de demolição, como é o caso da escolinha do Planalto Rio Branco, segundo denunciam as lideranças comunitárias. Os estudantes também precisam de vagas mais perto de casa e de mais segurança para evitar que outras crianças tenham o mesmo destino da menina Nayara Soares Gomes, de sete anos, estuprada e morta, em março o ano passado. Eles também precisam de manutenção nas salas de aula, nas redes elétrica e hidráulica e de ginásios cobertos para fazerem as atividades desportivas ao abrigo do frio do inverno e do calor do verão. Os alunos necessitam ainda receber as agendas escolares que, depois de quase dois meses de atividades, ainda não chegaram às escolas. Já os pais, eleitores, também merecem respeito, dignidade e cumprimento de plano de governo registrado no TRE, como as escolas verticais tão prometidas em campanha eleitoral, por exemplo. Discurso que ficou esquecido em cima do palanque eleitoreiro de 2016, assim como tantos outros, que, em 28 meses de gestão, ainda não se viu a cor das realizações.

 

PEC DO PLEBISCITO

 

A proposta de emenda à Constituição Estadual deverá estar em pauta, na tarde desta terça (23), na Assembleia Legislativa. Porém, a definição ocorrerá durante reunião do colégio de líderes, às 11h30, na sala do presidente Luis Augusto Lara/PTB. A PEC 272/19 tramita desde o dia 6 de fevereiro e, retira da Constituição, a exigência de plebiscito para privatizar as estatais do setor energético, como CEEE, Sulgás e CRM. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: nove votos favoráveis e três contrários. Na última semana, a deputada Juliana Brizola/PDT pediu que a matéria passasse também pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, mas a proposta foi rejeitada por 34 a 13. De acordo com o Regimento Interno da Casa, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com interstício de três sessões plenárias entre eles. Para ser aprovada, precisa de 3/5 dos votos dos parlamentares (33), em ambos os turnos.

 

A CAMPO PELA SEGURANÇA

 

A Comissão de Segurança Pública e Proteção Social do Legislativo de Caxias conheceu, na tarde desta segunda-feira (22), o Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da Serra, coordenado pela 7ª região da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A comitiva foi composta pela presidente do grupo de trabalho, vereadora Paula Ioris/PSDB, e os vereadores Adiló Didomenico/PTB e Velocino Uez/PDT. Os parlamentares conferiram as reformas feitas com recursos do Judiciário para o funcionamento da central, que controla 295 presos do regime aberto e semiaberto de Caxias, Bento Gonçalves, Nova Prata e Vacaria. O grupo foi recebido pelo delegado da 7ª região da Susepe, Marcos Ariovaldo Spenst; pelo delegado adjunto, Marco Antônio da Silva; e pelo diretor do Instituto Penal, Altamir Bianchi. A região possui 912 apenados, dos quais 583 cumprem pena em liberdade, no regime semiaberto, e 238 no aberto. Apenas 295 possuem tornozeleiras.

 

ESTAGIÁRIOS NA MIRA

 

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta segunda (22), mais um pedido de informações ao Executivo. Desta vez é sobre o regime de contratação dos estagiários das administrações direta e indireta. O socialista solicita informações quantitativas e como é feito o processo de seleção. A intenção é propor seleção de estagiários, assim como ele implantou no Legislativo, no ano passado, quando presidiu a Casa. De acordo com Meneguzzzi, uma forma de proporcionar mais transparência ao serviço público.